Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional